Condições gerais de venda
Última atualização: 31 de outubro de 2026
As presentes condições enquadram a oferta do Kayzen VPN. A oferta gratuita não constitui uma venda; a oferta paga será regida por condições particulares aceites antes de qualquer encomenda.
- Editor
- Tarek BELHADJ, empresário em nome individual (EI) que exerce sob o nome comercial KAYZEN
- Forma jurídica
- Empresário em nome individual (entreprise individuelle, EI), regime de microempresa
- Sede social
- 6, rue Pierre Termier, 69009 Lyon, França
- Instalações (atendimento)
- 6 rue de Bourgogne, 69009 Lyon, França
- SIREN / SIRET
- 493 857 262 / 493 857 262 00098
- Código APE
- 62.01Z — Programação informática
- IVA
- IVA não aplicável, art. L. 233-3 do CIBS (franquia em base)
- Telefone
- +33 (0)4 87 77 68 61 (segunda a sexta-feira, 9h às 19h, número sem sobretaxa)
- contact@kayzen-lyon.fr
Artigo 1.º — Identidade do profissional
Tarek BELHADJ, empresário em nome individual (EI) que exerce sob o nome comercial KAYZEN, 6 rue Pierre Termier, 69009 Lyon, França. SIREN 493 857 262. Contacto: contact@kayzen-lyon.fr, +33 (0)4 87 77 68 61.
Artigo 2.º — Objeto
As presentes condições gerais de venda («CGV») informam o público, em conformidade com os artigos L. 111-1 e L. 221-5 do Código francês do Consumo, da inexistência de qualquer venda relativa à Kayzen VPN até à data, e descrevem o enquadramento que se aplicará à oferta paga.
Artigo 3.º — Oferta gratuita
A oferta gratuita, depois de aberta, será fornecida sem contrapartida financeira e sem publicidade. Os seus limites são publicados na página «Oferta gratuita». Não constitui uma venda.
Artigo 4.º — Futura oferta paga
A oferta paga será regida por condições particulares, levadas ao seu conhecimento e expressamente aceites antes de qualquer encomenda. Indicarão nomeadamente o preço com todos os impostos incluídos, os meios de pagamento, a duração, a renovação, as modalidades de rescisão em linha e as garantias legais. Nenhum pagamento será pedido antes da sua publicação.
Artigo 5.º — Direito de livre resolução
Não estando concluída nenhuma venda, o direito de livre resolução não tem objeto. Em qualquer futura venda à distância a um consumidor, este disporá de um prazo de 14 dias para exercer o direito de livre resolução (art. L. 221-18 do Código francês do Consumo), sem prejuízo das exceções legais, nas condições que lhe forem então comunicadas com um formulário-tipo de livre resolução.
Artigo 6.º — Garantias legais
Em qualquer futura venda a um consumidor, o editor ficará obrigado pela garantia legal de conformidade dos conteúdos e serviços digitais (art. L. 224-25-12 e seguintes do Código francês do Consumo).
Artigo 7.º — Reclamações e mediação
Qualquer reclamação pode ser dirigida a contact@kayzen-lyon.fr ou por correio para a sede. O consumidor poderá recorrer gratuitamente a um mediador de consumo (art. L. 612-1 e seguintes do Código francês do Consumo). O mediador será designado e os seus contactos publicados aqui antes de qualquer comercialização.
Artigo 8.º — Direito aplicável
As CGV estão sujeitas ao direito francês. Na falta de resolução amigável, os litígios são da competência dos tribunais competentes de Lião, sem prejuízo das disposições de ordem pública aplicáveis aos consumidores.